Autor: Dra. Bruna Raz

Buscando uma economia tributária e aumento do fluxo de caixa, as empresas estão investindo na Recuperação Tributária, observando os benefícios previstos na legislação. Através de um estudo tributário, é possível identificar diversas possibilidades de recuperações tributárias, de valores recolhidos indevidamente ou saldo de créditos acumulados federais e estaduais. Assim, relacionamos algumas possibilidades de aproveitamento dos créditos tributários: […]

As compensações tributárias apresentaram um aumento expressivo em 2023 e como consequência reduziram R$ 242 bilhões da arrecadação da União. O número representa uma disparada de 142% nos últimos cinco anos, segundo dados da Receita Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de um terço do volume de 2023 são créditos de […]

As empresas do Lucro Real e Lucro Presumido podem recuperar créditos previdenciários de verbas indenizatórias dos valores pagos nos últimos 5 anos. Atualmente as empresas se sujeitam ao recolhimento de 20% sobre a Contribuição Previdenciária Patronal, 3% de RAT/FAP e 5,8% de contribuições destinadas aos terceiros (Sistema S), que totalizam aproximadamente 30% de encargos previdenciários sobre a […]

Assinatura do Acordo Paulista ocorreu na Fiesp com a presença do governador do Estado de SP – Foto: Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP O Governo de São Paulo, lançou oficialmente o Acordo Paulista, um programa que oferece parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos […]

A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal, instituído pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa concede ao contribuinte condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal através da confissão da dívida […]

Últimos dias para aproveitar o edital de transação da Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pela PGFN. 📆 O evento é promovido pelo CNJ, a transação está regulamentada no Edital PGDAU nº 5/2023, que traz modalidades benéficas para regularizar débitos tributários federais. A PGFN traz quatro modalidades de negociações com diversos benefícios públicos, a) Transação de pequeno valor, b)Transação para débitos […]

A Secretaria da Fazenda e do Planejamento (Sefaz-SP) regulamentou o programa Resolve Já!. Trata-se de um programa que oferece aos contribuintes melhores condições para renegociação de débitos de ICMS não inscritos em dívida ativa.  A medida poderá beneficiar também os contribuintes que tiveram decisão desfavorável, em que o contencioso foi encerrado e aguardam a inscrição em Dívida Ativa, logo após a conclusão […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em decisão recente, acatou o entendimento do Judiciário e liberou um contribuinte de recolher tributos sobre mercadorias roubadas no trajeto até o destino final. Apesar de a disputa ser pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas continuam sendo autuadas. O entendimento da Receita Federal, é que o roubo […]

Por unanimidade, os ministros do STJ validaram o entendimento do aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, utilizados no consumo ou desgastados gradativamente no processo produtivo, desde que comprovada a necessidade de sua utilização para a atividade-fim da empresa. Prevaleceu o entendimento da relatora, a ministra Regina Helena Costa, que devem ser observados […]