Em recente decisão proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, uma empresa do setor alimentício foi condenada por concorrência desleal devido à comercialização de geleias com pote e outros elementos similares aos de marca concorrente, sendo determinada a interrupção da utilização dos produtos, bem como a indenização à empresa concorrente por danos materiais, cujo valor […]
Ao apreciar o REsp 2.089.739, a 3ª turma do STJ decidiu que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação enviado por e-mail é válido, ao argumento de que o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em […]
Cada vez mais as holdings familiares vêm se popularizando, sendo uma importante ferramenta a ser utilizada visando a proteção patrimonial e o planejamento sucessório, sendo utilizada como uma ferramenta para a consolidação de patrimônio garantindo a perpetuação de bens ou negócios para os sucessores. As holdings, originadas na Inglaterra antes da segunda revolução industrial, surgiram no Brasil […]
Em recente decisão, ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2.447.325/SP, o ministro do STJ Humberto Martins consolidou o entendimento de que dívidas prescritas não podem ser cobradas extrajudicialmente, assunto o qual é extremamente controverso nos tribunais estaduais. No caso concreto, o autor narra que celebrou contrato bancário em novembro de 2010, mas não conseguiu quitar o […]
Em recente decisão, ao apreciar o Recurso de Apelação nº 0020853-87.2008.8.26.0248, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença que havia concluído pela prescrição intercorrente em uma execução ajuizada há 15 anos, ao argumento de que as paralisações temporárias do processo não decorreram de desídia ou abandono, mas sim de “dificuldades de localização […]
