Responsabilidade patrimonial de Sócio Retirante.

O Tribunal Pleno do TRT-2 admitiu, em 21/8, o Tema 8 de IRDR (1000276-32.2023.5.02.0000), que trata da questão sobre os termos inicial e final da contagem do biênio legal do sócio retirante (arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil).

Na mesma ocasião, foi determinada a suspensão de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito do TRT-2, que envolvam o Tema 8 do IRDR.

Fonte: NUGEPNAC TRT-2