Cláusula Shotgun: Uma Solução de Acordo entre Acionistas
O acordo de acionistas, é um instrumento jurídico lícito de previsibilidade negocial previsto no 118 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), onde se estipulam questões de governança entre os sócios, tais como: a aquisição de participação, exercício do direito de votos, poder de controle ou questões similares. Tal acordo deve conter os requisitos previstos em […]
