A importância da certidão atualizada da Matrícula do imóvel nos negócios jurídicos.  

Antes de comprar um imóvel é necessário verificar:

• Que pertence a quem se apresenta como dono, (ou seja, que não está sendo vendido a non domino, por quem não é dono ou pessoa autorizada);
• Que o dono é moral e financeiramente idôneo;
• Que o negócio não é viciado ou nulo.
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Matrícula do Imóvel

CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EM NOME DO VENDEDOR:
CÓPIA DA MATRÍCULA Fornecida pelo Oficial do Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária competente.

• O imóvel já pode ter sido vendido entre a data da certidão e a data do negócio.
• A certidão é válida por 30 dias. Sendo assim, é possível que um estelionatário venda o mesmo imóvel diversas vezes

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A Certidão de Matrícula é fundamental para saber:

• Se já foi prometido para outra pessoa – nesse caso, essas pessoas terão direito real de aquisição;
• Se há vários donos (condomínio) – importante em razão da adjudicação do condômino preterido em 180 dias da venda
• Se o vendedor é casado e sob qual o regime de bens;
• Quem é o dono do imóvel;
• Se o bem está gravado com cláusula de inalienabilidade, se há usufruto ou está penhorado ou hipotecado;
• Se foi efetuada venda a descendente, nesse caso é fundamental a anuência dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor;
• Se há contrato de locação com cláusula de vigência ou registrado na matrícula, hipótese em que o adquirente terá que aguardar o prazo para o despejo ou o locatário preterido na preferência terá o direito de adjudicar no prazo de 6 meses, desde que o contrato esteja averbado pelo menos 30 dias antes da alienação;
• Se houve venda com lesão poderá anular o negócio em 4 anos

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Características da Lesão

Pressupostos:

• Premente necessidade ou inexperiência;
• Prestação desproporcional (de acordo com os valores vigentes à data do negócio jurídico).

Consequência:

• Anulação do ato jurídico, se requerida em 4 anos, exceto se houver compensação (por parte de quem recebeu menos) ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito (aquele que recebeu mais do que o valor corrente)