Nos últimos meses, o número de empresas inadimplentes atingiu o maior patamar desde 2021 e as recuperações judiciais cresceram cerca de 69% em relação ao ano anterior, atingindo o maior nível em duas décadas, segundo dados da Serasa Experian.

Nesse contexto, quem atua diariamente com contratos, locações comerciais, acordos, cobranças ou execuções já percebeu o principal reflexo: mais atrasos, mais acordos descumpridos e, principalmente, maior dificuldade para recuperar créditos.

Mas o problema não está apenas na alta da inadimplência e sim na ausência de estrutura jurídica preventiva. Ainda é comum ver contratos sem garantias reais, sem cláusulas de vencimento antecipado ou com disposições genéricas que, na prática, prejudicam a execução judicial e atrasam o recebimento.

No cenário atual, o tempo é o maior inimigo do credor. Cada dia perdido pode significar um bem transferido, uma empresa encerrada ou um ativo bloqueado por outro processo.

A nova realidade da inadimplência no Brasil

O cenário empresarial brasileiro vive um ciclo de crédito restrito, juros altos e margens estreitas. Esse ambiente fez crescer, especialmente, as dívidas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, que afetam micro e pequenas empresas, justamente aquelas mais dependentes de fluxo de caixa.

Além disso, tornou-se cada vez mais frequente se deparar com cenários de:

 

• • Empresas encerradas informalmente, sem baixa no CNPJ;

• • Endividamento cruzado, em que o mesmo grupo econômico figura como devedor em diversas demandas;

• • Sócios que diluem patrimônio pessoal antecipadamente ou possuem estrutura patrimonial blindada.

Esses fatores demandam uma atuação jurídica mais estratégica, pautada na prevenção e na adoção de medidas proativas e eficazes para reduzir a inadimplência.

Estratégias jurídicas na gestão e recuperação de crédito empresarial:

1.Contratos bem redigidos são ativos financeiros

O contrato é, na prática, o primeiro instrumento de proteção do crédito.
Ele deve conter cláusulas de vencimento antecipado, penalidades progressivas, garantias reais ou fidejussórias e, sempre que possível, confissão de dívida para facilitar eventual execução.

2.Avaliação prévia de risco de crédito

Antes de celebrar negócios, o jurídico deve participar da análise de risco.
Verificar ações judiciais em andamento, restrições cadastrais, histórico de endividamento e vínculos societários pode evitar prejuízos futuros.

3.Cobrança extrajudicial estratégica

Uma notificação bem fundamentada, acompanhada de provas do débito e demonstração da boa-fé do credor, resolve boa parte das demandas sem necessidade de processo judicial, possibilitando, ainda, a composição extrajudicial, que faz toda a diferença.

4.Ações judiciais tempestivas e fundamentadas

A execução bem instruída e proposta no momento oportuno é determinante para o sucesso da cobrança. O uso estratégico das ferramentas adequadas, inclusive das técnicas de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil e arts. 133 e seguintes do CPC), permite localizar ativos e bens com agilidade, assegurando a efetividade da execução e a prevenção de fraudes patrimoniais.

5.Prevenção e compliance contratual

Empresas com políticas de governança e compliance contratual reduzem drasticamente o risco de inadimplência. Por isso, treinar equipes para identificar cenários críticos e manter um controle de vencimentos e garantias evita surpresas e litígios desnecessários.

Conclusão

O aumento da inadimplência empresarial é mais do que um desafio, é um sinal de que o jurídico precisa ser preventivo e consultivo.

Hoje, o advogado empresarial atua não só na cobrança, mas na gestão de riscos e proteção patrimonial, antecipando problemas antes mesmo da assinatura dos contratos, de modo que a segurança jurídica se tornou o novo capital de giro das empresas.

Por isso, negócios que investem em contratos sólidos, governança jurídica e monitoramento de crédito contínuo não apenas reduzem perdas, mas ganham vantagem competitiva e longevidade no mercado.

Por: Anny Azevedo