Uma análise da responsabilidade civil das instituições financeiras diante de fraudes eletrônicas e da proteção patrimonial das empresas.

O PIX passou a fazer parte da rotina financeira das empresas, facilitando pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais. Apesar da praticidade, o aumento das transações digitais também trouxe novos riscos, especialmente em casos de falsificação de boletos, alteração de dados bancários e transferências realizadas mediante fraude.

Quando uma empresa é vítima de um golpe dessa natureza, uma dúvida surge: o prejuízo deve ser suportado exclusivamente pela empresa ou a instituição
financeira também pode ser responsabilizada?

A resposta depende das circunstâncias em que a fraude ocorreu. Os arts. 186 e 927 do Código Civil estabelecem o dever de reparar os danos decorrentes de atos ilícitos. Além disso, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça prevê a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias, quando relacionadas aos riscos da própria atividade.

Isso significa que o banco pode ser responsabilizado quando houver falhas nos mecanismos de segurança, autenticação ou identificação de movimentações
suspeitas. Um exemplo seria a realização de transferências incompatíveis com o histórico da empresa, sem que a instituição adote medidas adequadas para verificar a operação.

Por outro lado, a responsabilidade não decorre simplesmente da ocorrência da fraude. É necessário analisar como o golpe foi praticado, quais medidas de segurança foram adotadas e se houve falha na prestação do serviço bancário. Diante de uma transferência fraudulenta, a empresa deve comunicar imediatamente o banco, solicitar a contestação da operação e verificar a possibilidade de utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), além de registrar boletim de ocorrência e reunir os comprovantes e demais documentos relacionados ao ocorrido.

Se não houver solução administrativa, é possível recorrer ao Judiciário para buscar a restituição dos valores e eventual indenização pelos prejuízos comprovados. Assim, a ocorrência de uma fraude via PIX não encerra a discussão sobre quem deve arcar com o prejuízo. A depender das circunstâncias, a instituição financeira poderá responder pelos danos quando demonstrada falha nos serviços de segurança que deveria disponibilizar.

Para as empresas, conhecer esses direitos e agir rapidamente pode fazer diferença na recuperação dos valores e na proteção do patrimônio empresarial.

Por: Dra. Giovanna Cavana